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Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realiza debate sobre crimes raciais e intolerâncias

Comissão de Segurança Pública realiza debate sobre crimes raciais e intolerâncias

DSC 0281 optA criação da Delegacia Especializada de enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância no Estado de Minas Gerais foi assunto da audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, 7/4/2015. A delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária, Cristina Coelli Cicarelli Masson, sugeriu a criação do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da assessoria de direitos humanos da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária para atuar nos enfrentamentos aos crimes raciais.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, um dos autores do requerimento para a realização da reunião, é importante discutir o assunto porque as discriminações ocorrem a todo momento, ainda “a luz do dia”. Ele lembrou dos casos de discriminação racial que acontecem frequentemente no futebol brasileiro, quando os jogadores são humilhados. Rodrigues sugeriu, ainda, que deve haver uma cobrança do Poder Executivo. “Devemos cobrar ações efetivas do Poder Executivo. Precisamos de ações firmes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse.

Durante a reunião, o Presidente nacional do Secretariado da Militância Negra, Juvenal Araújo Júnior, apresentou dados mostrando o aumento desses crimes no Estado. Segundo ele, em 2002, o número de homicídios de jovens negros foi 2.026 casos e, em 2012, 3.328. Já em relação as cidades com mais de 50 mil habitantes, Juvenal citou Governador Valadares. Ele informou que, na cidade, em 2012, foram assassinados seis jovens brancos e 86 negros.

Já entre 2010 e 2011, Belo Horizonte superou São Paulo no número de homicídios entre jovens negros. Em 2010, foram assassinados 104 jovens brancos e 393 negros. Em 2011 esse índice subiu para 135 e 427, respectivamente.

DSC 0215 optAinda segundo o Presidente do Secretariado da Militância Negra, 61% das mulheres assassinadas são negras, pobres e moram na periferia. Além disso, 36% dos negros ganham menos do que os não negros. Segundo ele, há a necessidade da criação de uma delegacia especializada, mas que seja eficaz, efetiva e estruturada com recursos. Ele também defendeu a conscientização da sociedade avançar no assunto “Se não tivermos a conscientização que a cor da pele não faz diferença, nós não vamos avançar”, afirmou.

Já o diretor executivo da Federação Israelita de Minas Gerais, Jaime Aronis, afirmou que a criação da delegacia tem o objetivo de monitorar e prevenir qualquer tipo de acontecimento. Jaime informou que a comunidade judaica faz boletins de ocorrência para monitorar as ações contra a comunidade, mas não tem retorno do poder público. Ele mostrou correspondências que recebem com manifestações contra os judeus e pediu para que o Estado os ajude a combater essas ações.

De acordo com o diretor da Federação Israelita de Minas Gerais, Jacques Ernest Levy, os direitos humanos devem ser respeitados. “No Brasil, nós temos que ter uma atuação firme. Nós, da comunidade judaica, temos um trabalho muito intenso contra a discriminação. Nós temos que lutar contra ela, pois somos todos iguais”, destacou.

Para a subsecretária de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, não haveria a necessidade de criação de uma delegacia especializada se os negros fossem respeitados como seres humanos. “É lamentável criar uma delegacia especializada em crimes raciais. Nós temos as melhores leis, mas o problema é que elas não são colocadas em prática”, disse. Ela também informou que não adianta ter uma delegacia se não houver informações étnicas e religiosas.

DSC 0273 optCleide também ressaltou que de acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, 500 mil jovens negros estarão mortos. “O que está por trás disso é o racismo, a discriminação e a intolerância”, ponderou. Ela também lembrou do Programa “Não matem nossas crianças” devido ao assassinato de 9 crianças em uma praça no Rio de Janeiro e 6 no bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

“O ideal seria que não precisássemos criar a delegacia, mas infelizmente é preciso avançar ainda mais”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues.

A delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária, Cristina Coelli Cicarelli Masson, informou que a Polícia Judiciária está construindo uma resolução, que ficará pronta em 15 dias, para a criação do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da assessoria de direitos humanos, que fará parte da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. Segundo a delegada, a criação da delegacia especializada não resolverá o problema e irá onerar o Estado. “Uma delegacia especializada para atender um delito gera um custo muito alto”, informou.

Cristina Coelli defendeu a criação de um núcleo forte para receber estes casos. Segundo ela, o núcleo fará o monitoramento bem de perto da apuração do delito para proteger as pessoas que possuem o perfil vulnerável, como ciganos, idosos, LGBT, índios e negros. O núcleo também cobrará resultados das unidades policiais responsáveis pelas apurações no Estado. A delegada destacou que haverá a necessidade de visibilidade dos núcleos em Minas Gerais. “No momento em que conscientizarmos a sociedade, fazemos uma polícia mais eficiente”, afirmou.

A delegada, que está há três meses na Superintendência, se comprometeu com as apurações, investigações e monitoramento em todo o Estado e pediu um prazo e confiança em seu trabalho para o núcleo funcionar.

DSC 0276 optEla destacou que também realizará um curso à distância para os policiais do interior do Estado para levar conhecimento e melhorar a qualidade do serviço prestado.

Concordando com a delegada Cristina Coelli, Rodrigues afirmou que ela tem absoluta razão e que este já é um compromisso forte, em apurar, monitorar e investigar. “A proposta é um compromisso forte. Ela é uma delegada séria e responsável, confiamos muito em seu trabalho”, disse. O parlamentar esclareceu, ainda, que o núcleo deve dar respostas efetivas para as intolerâncias, ameaças e crimes raciais.

Ao final, os parlamentares da Comissão apresentaram requerimentos para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para o Governador do Estado, para o Chefe da Polícia Civil e para o Secretário de Defesa Social solicitando que seja garantido o funcionamento do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária com autonomia de atuação em todo o Estado e para o Comando da PMMG, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar e o Chefe da Polícia Civil para que seja adequada a plataforma de software do registro de evento de defesa social (REDS) de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância.

Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/1944-comissao-de-seguranca-publica-realiza-debate-sobre-crimes-raciais-e-intolerancias



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