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LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JUDAICA EM BELO HORIZONTE

O Prefeito Márcio Lacerda sancionou a Lei Municipal que institui o Dia da Imigração Judaica em Belo Horizonte, de autoria do Vereador Hugo Thomé.

LEI Nº 10.381, de 09 de janeiro de 2012


INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO JUDAICA.


O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Imigração Judaica, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março.

Art. 2º - Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos públicos comemorativos do dia instituído por esta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2012.

MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA
Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 956/10, de autoria do Vereador Hugo Thomé)



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